Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante "Termos") regulam o acesso e a utilização do sítio denisedarocha.com (doravante "Site"), bem como a contratação dos serviços nele apresentados. A utilização do Site implica a aceitação integral destes Termos. Quem não concordar com qualquer disposição deve abster-se de utilizar o Site e de contratar os serviços aqui disponibilizados.

1. Identificação do prestador

O Site é detido e explorado por:

Marca comercial associada: Bisturi Estratégico.

2. Objeto

Estes Termos regulam:

a) O acesso e a utilização do Site enquanto plataforma informativa;

b) A contratação à distância dos serviços de consultoria estratégica de marketing e vendas dirigidos a profissionais de saúde e clínicas privadas, apresentados no Site;

c) Os direitos e deveres das partes envolvidas na utilização do Site e na contratação dos serviços.

Aplicam-se, em particular, o Código Civil português, o Decreto-Lei n.º 446/85 (cláusulas contratuais gerais), o Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e demais legislação portuguesa relevante.

3. Definições

Para efeitos destes Termos entende-se por:

4. Utilização do Site

O Visitante e o Utilizador comprometem-se a utilizar o Site:

a) De forma lícita, conforme a legislação portuguesa aplicável e os bons costumes;

b) Respeitando os direitos de propriedade intelectual e industrial da Prestadora e de terceiros;

c) Sem prejudicar a integridade, segurança, disponibilidade ou funcionamento do Site.

São expressamente proibidas, entre outras condutas:

A Prestadora reserva-se o direito de suspender o acesso ao Site, total ou parcialmente, em caso de violação destas regras, sem prejuízo do recurso aos meios legais aplicáveis.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo, sem limitação, textos, estrutura editorial, marcas, logótipos, sinais distintivos, imagens, fotografias, ilustrações, vídeos, áudios, layout, código, metodologias, frameworks, modelos, instrumentos de trabalho, modelos de auditoria e materiais técnicos — é propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiros que lhe concederam licença, encontrando-se protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, pelo Código da Propriedade Industrial e pela demais legislação aplicável.

A marca Bisturi Estratégico, bem como o framework metodológico interno utilizado na prestação dos Serviços, constituem propriedade intelectual exclusiva da Prestadora.

A consulta do Site não confere ao Visitante, Utilizador ou Cliente qualquer direito sobre tais conteúdos. Toda e qualquer utilização, reprodução, divulgação, adaptação ou exploração comercial, total ou parcial, carece de autorização prévia, expressa e escrita da Prestadora.

A violação destes direitos faz incorrer o infrator em responsabilidade civil e criminal, nos termos legais.

6. Serviços

A Prestadora disponibiliza, à data, os seguintes Serviços:

À exceção da Auditoria Bisturi, os Serviços não têm preço público fixo, sendo orçamentados caso a caso após contacto e qualificação prévia.

A Prestadora reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar Serviços, bem como de recusar a prestação de Serviços quando considere que não existe enquadramento adequado entre as necessidades do potencial Cliente e a sua oferta. Tal recusa não obriga a fundamentação.

7. Formação do contrato

7.1. Auditoria Bisturi

O contrato relativo à Auditoria Bisturi forma-se quando se verifiquem, cumulativamente:

a) Aceitação destes Termos e das condições específicas comunicadas no momento da contratação;

b) Pagamento integral do valor indicado;

c) Confirmação por parte da Prestadora, através de mensagem eletrónica enviada para o endereço fornecido pelo Utilizador.

Só com a confirmação por parte da Prestadora se considera o contrato definitivamente celebrado e o serviço iniciado.

7.2. Restantes Serviços

A Consultoria Bisturi, o Conselho Fundador Bisturi e a Mentoria Bisturi 90 Dias carecem sempre de:

a) Conversa prévia de qualificação;

b) Proposta personalizada apresentada por escrito;

c) Contrato escrito assinado entre as partes.

A interação no Site, designadamente o preenchimento de formulários ou a marcação de reuniões, não constitui aceitação de proposta nem celebra qualquer contrato, configurando apenas manifestação de interesse.

7.3. Natureza profissional do destinatário

Os Serviços destinam-se a profissionais de saúde, fundadores de clínicas, sociedades e empresas do setor da saúde e bem-estar. A contratação ocorre, por isso, no âmbito de uma relação entre profissionais (B2B), e não com consumidores finais para uso pessoal ou doméstico.

Ao contratar qualquer dos Serviços, o Cliente declara fazê-lo no exercício da sua atividade profissional, com NIF de pessoa singular afeto à categoria B do IRS, NIF de pessoa coletiva ou outro elemento equivalente que ateste a natureza profissional da contratação. A Prestadora reserva-se o direito de não dar seguimento a contratações em que essa natureza não seja demonstrada, restituindo o valor pago caso aplicável.

8. Pagamentos

Salvo estipulação distinta em contrato escrito, aplicam-se as seguintes condições:

9. Reembolsos

Tratando-se de serviços contratados por profissionais no exercício da sua atividade, não se aplica o regime do direito de livre resolução previsto para consumidores no Decreto-Lei n.º 24/2014.

Sem prejuízo:

a) A Auditoria Bisturi não é reembolsável uma vez iniciada a sua execução, considerando-se esta iniciada logo que se verifique qualquer ato de análise documental, leitura de materiais enviados pelo Cliente ou redação do entregável.

b) Nos restantes Serviços, eventuais condições de reembolso, devolução de valores ou cessação são reguladas pelo contrato escrito celebrado entre as partes.

10. Obrigação de meios

A Prestadora obriga-se a desenvolver os Serviços com diligência profissional, recorrendo à melhor metodologia disponível, com base na informação fornecida pelo Cliente.

A prestação configura, nos termos do Código Civil, uma obrigação de meios e não de resultado. A Prestadora compromete-se a aplicar os meios técnicos e a experiência adequados, mas não garante resultados comerciais, financeiros, clínicos ou operacionais específicos, na medida em que estes dependem de fatores fora do seu controlo, designadamente da execução pelo Cliente, da equipa do Cliente, do mercado, da concorrência, da conjuntura económica e do enquadramento regulatório.

A não materialização de resultados esperados pelo Cliente não constitui, por si só, incumprimento contratual.

11. Limitação de responsabilidade

Nos limites legais aplicáveis:

a) A Prestadora não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos reputacionais, perda de dados ou consequências indiretas decorrentes da utilização do Site ou dos Serviços;

b) A responsabilidade global da Prestadora, perante o Cliente, por todos e quaisquer danos diretos relacionados com a prestação dos Serviços, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço em causa;

c) A Prestadora não responde por incompatibilidades técnicas, indisponibilidades temporárias do Site ou interrupções resultantes de manutenção, atualizações, ataques informáticos ou causas alheias à sua esfera de controlo;

d) A Prestadora não responde pelos conteúdos, práticas ou decisões de sítios de terceiros eventualmente referenciados a partir do Site.

Estas limitações não se aplicam aos casos em que a lei imperativa portuguesa imponha responsabilidade não excluível, designadamente em situações de dolo ou culpa grave.

12. Confidencialidade

Toda a informação partilhada pelo Cliente ou Acompanhado com a Prestadora, no contexto da contratação ou execução dos Serviços, é tratada como confidencial.

A Prestadora compromete-se a:

a) Não divulgar a terceiros informação obtida no decurso da relação;

b) Utilizar essa informação exclusivamente para os fins da prestação dos Serviços contratados;

c) Manter procedimentos razoáveis de salvaguarda dessa informação.

A obrigação de confidencialidade mantém-se em vigor após o termo do contrato, pelo prazo legalmente exigível ou por aquele que seja acordado em contrato escrito específico.

A Prestadora pode, salvo oposição expressa do Cliente, referir publicamente, em termos genéricos, a existência da relação profissional, sem revelar conteúdos confidenciais.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Site ou no decurso da prestação dos Serviços rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, nos termos detalhados na Política de Privacidade do Site, que constitui parte integrante destes Termos.

O Visitante, Utilizador ou Cliente declara conhecer e aceitar essa Política, disponível para consulta no Site.

14. Força maior

Nenhuma das partes responde por incumprimento, atraso ou suspensão de obrigações causados por eventos de força maior, entendidos como acontecimentos imprevisíveis e alheios ao seu controlo razoável, designadamente catástrofes naturais, pandemias, atos de autoridade pública, falhas generalizadas de infraestruturas de comunicação ou energia, ataques informáticos de larga escala, conflitos armados ou situações análogas.

A parte afetada deve comunicar à outra, com a maior brevidade possível, a ocorrência e o impacto previsível do evento, envidando esforços razoáveis para retomar o cumprimento.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site ou da contratação dos Serviços, as partes elegem como competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo quando norma imperativa atribuir competência exclusiva a foro distinto.

A Prestadora informa que existem, em Portugal, entidades de resolução alternativa de litígios, disponíveis para consulta em www.consumidor.gov.pt. A natureza profissional dos Acompanhados torna, em regra, este regime inaplicável, mas a informação é prestada para efeitos de cumprimento da Lei n.º 144/2015.

16. Alterações

A Prestadora reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo do Site e os presentes Termos, designadamente para refletir alterações legislativas, evolução da oferta de Serviços ou ajustes operacionais.

A versão em vigor é, em cada momento, a publicada no Site, com indicação da respetiva data de última atualização. Recomenda-se a consulta periódica.

Para Clientes com contrato escrito em curso, as alterações aos Termos não afetam, sem o seu consentimento, condições essenciais já contratadas.

17. Contacto

Para esclarecimentos, reclamações, exercício de direitos ou pedidos relacionados com estes Termos, com o Site ou com os Serviços, pode contactar-se a Prestadora através de:

A equipa responde no prazo razoável aplicável a cada tipo de pedido.

Versão em vigor desde 11 de junho de 2026.